Abstract: The judiciary constituted an important element in the structure of the Portuguese empire, especially from a political point of view, because in addition to positions in the judicial structure, magistrates occupied various positions in councils and other administrative institutions. After the installation of the Joanine court in Rio de Janeiro, the number of magistracy posts in Portuguese America grew exponentially. Considering that magistrates were important actors in the processes that characterized the Old Regime crisis in Iberian America and during the independence process in Brazil, the objective of this article is to analyze some of the practices and speeches put up for debate by ombudsmen and judges who passed through Pernambuco between 1817 and 1822. We will discuss the role and importance attributed to magistrates in the events of that period and how they projected the importance of the function for the constitutional political structure that was opening.

Resumo: A magistratura constituiu um elemento importante na estrutura do império português, sobretudo do ponto de vista político porque, além dos cargos na estrutura judiciária, magistrados ocuparam vários postos em conselhos e outras instituições administrativas. Após a instalação da corte joanina no Rio de Janeiro, o número de postos de magistratura na América portuguesa cresceu exponencialmente. Considerando que os magistrados foram atores importantes nos processos que caracterizaram a crise do Antigo Regime na América ibérica e durante o processo de independência do Brasil, o objetivo deste artigo é analisar algumas das práticas e discursos postos em debate por ouvidores e desembargadores que passaram por Pernambuco entre 1817 e 1822. Discutiremos o papel e a importância atribuída aos magistrados nos eventos daquele período e como projetaram a importância da função para a estrutura política constitucional que se abria.

RESUMO Este artigo propõe uma análise sobre o processo de criação e instalação do Tribunal da Relação de Pernambuco, entre os anos de 1821-1822. O interesse em estabelecer uma Relação na capitania era manifesto pelas elites locais desde o século XVII. Em 6 de fevereiro de 1821, diante da conjuntura política e social aberta após o início do movimento constitucional português, o rei autorizou a criação do tribunal. Contudo, o processo de instalação foi pautado por disputas políticas e interesses entre grupos no Brasil e em Lisboa, protagonizados pelos deputados das Cortes Constituintes. O Tribunal da Relação de Pernambuco entrou em funcionamento em 13 de agosto de 1822, após debates e apresentação de projetos políticos e de Justiça conflitantes que caracterizaram o processo de emancipação política do Brasil.

ABSTRACT This article proposes an analysis of the process of creation and installation of the Court of Appeal of Pernambuco, between the years 1821-1822. The interest in establishing a relationship in the captaincy was manifested by the local elites since the 17th century. On February 6, 1821, in view of the political and social situation opened up after the beginning of the Portuguese constitutional movement, the king authorized the creation of the court. However, the installation process was guided by political disputes and interests between groups in Brazil and Lisbon, led by the deputies of the Constituent Courts. The Pernambuco Court of Appeal became operational on August 13, 1822, after debates and the presentation of conflicting political and justice projects that characterized the process of political emancipation in Brazil.

RESUMEN Este artículo propone un análisis sobre el proceso de creación e instalación del Tribunal de Relación de Pernambuco, entre los años 1821-1822. El interés en establecer una Corte de Apelación en la capitanía fue manifiesto por las élites locales desde el siglo XVII. El 6 de febrero de 1821, frente a la coyuntura política y social abierta después del inicio del movimiento constitucional portugués, el Rey autorizó la creación del tribunal. Sin embargo, el proceso de instalación fue pautado por disputas políticas e intereses entre grupos en Brasil y en Lisboa, protagonizados por los diputados de las Cortes Constituyentes. El Tribunal de Relación de Pernambuco, entró en funcionamiento el 13 de agosto de 1822, después de debates e presentaciones de proyectos políticos y de justicia contradictorios que caracterizaron el proceso de emancipación policía de Brasil.